Um projeto de lei apresentado no Congresso
prorroga o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, no valor de R$
600 mensais. Ele tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pela
Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
para entrar em vigor. O auxílio foi criado em abril do ano passado como medida
de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 para os trabalhadores,
sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de
R$ 300 (mulheres chefes de família receberam o dobro.
O programa foi extinto em 31 de dezembro,
restando apenas pagamentos residuais neste mês. Há discussões na sociedade e no
Parlamento sobre a prorrogação do programa, com a alta de casos de covid-19
neste início de ano, mas o governo Bolsonaro não dá sinais de que vá continuar
com o programa.
Autor do projeto, o deputado Chiquinho
Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo
auxílio emergencial devem ser mantidas. "Ainda que de forma temporária, o
benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para
manter a atividade econômica", diz Brazão. "Caso o auxílio não
tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado
para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do
benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos
comércios locais", acrescentou.
STF Uma liminar concedida pelo ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de
2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à
pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade
pública nem o pagamento do auxílio emergencial